Serviços
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Abertura do Processo de Alinhamento de Guia
Abertura do processo de alinhamento de guia
Documentos necessários:DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL
ORIGINAIS E CÓPIAS:
I – DO INTERESSADO
*RG DO SOLICITANTE;
*CPF DO SOLICITANTE;
*CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL/CASAMENTO;
*COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
*COMPROVANTE DE RENDA DE TODOS QUE TRABALHAM E RESIDEM NO IMÓVEL - MAIOR DE 18 ANOS;
Obs: Quando autônomo/empresário apresentar Declaração de Imposto de Renda
*CESSÃO DE DIREITO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU DOCUMENTO QUE COMPROVE A POSSE DO IMÓVEL – RECONHECIDA EM CARTÓRIO.
II – DO CÔNJUGE
* RG - CÔNJUGE;
*CPF DO CONJUGE;
CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL – CÔNJUGE – SE SOLTEIRO.
III – QUANDO SE APLICAR
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - EMITIDA EM CARTÓRIO;
AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO E FORMAL DE PARTILHA DE BENS;
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS QUE RESIDEM NO IMÓVEL;
CERTIDÃODE ÓBITO;
COMPROVANTE DE RENDA - APOSENTADO/PENSIONISTA;
DECLARAÇÃODE AUSÊNCIA DE RENDA;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- ÁGUA OU ENERGIA;
DECLARAÇÃODE TITULARIDADE DA PRIMEIRA LIGAÇÃODA ÁGUA OU DA ENÉRGIA– Solicitar na BRKou ENERGISA;
ESCRITURAPÚBLICADEANUÊNCIADE HERDEIRO/CÔNJUGE/OUTROS - EMITIDA EMCARTÓRIO E ANEXAR A CÓPIA DO RG DOS ANUENTES.
(*) DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Formulários:DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL -
Alinhamento de Guia
Referente à identificação do meio fio para implantação do posteamento da rede de energia elétrica.
Documentos necessários:- Documentos Pessoais do proprietário.
- Requerimento preenchido e assinado.
- Certidão de imóvel.
- Projeto com o estaqueamento do aumento a ser implantado.
- Documento de averbação de responsabilidade técnica do profissional no respectivo conselho da classe.
- Relatório descritivo da execução da atividade com os equipamentos utilizados e metodologia empregada no levantamento topográfico.
- Os documentos devem ser entregues de forma impressa e em midia digital, no formato DWG ou DXF.
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Anuência para Ligação de Água e Energia de Áreas não Regularizadas
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Atualização de Cadastro para Regularização Fundiária
Referente à atualização dos dados cadastrais dos proprietários de áreas não regularizadas, para a regularização fundiária.
Documentos necessários:- RG e CPF do novo requerente;
- Contrato de compra e venda ou documento de cessão de direito.Formulários:Termo de Ciência e Responsabilidade -
Atualização do Cadastro Habitacional
Referente à atualização dos dados cadastrais das famílias que buscam ser beneficiadas em programas habitacionais.
Documentos necessários:Titular e Cônjuge:
- Documentação pessoal (RG e CPF);
- Documentos atualizados;
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Cadastro Habitacional
INFORMATIVO
INFORMAMOS QUE NÃO HÁ ATENDIMENTO DA HABITAÇÃO NA UNIDADE DO RESOLVE PALMAS CAPIM DOURADO. REAFIRMAMOS QUE NAS UNIDADES DO RESOLVE PALMAS TAQUARALTO E JK O ATENDIMENTO DA HABITAÇÃO OCORRE NORMALMENTE.
Documentos necessários:DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO EM PROGAMAS HABITACIONAIS
Documentação Originais do Titular e Cônjugue:
1 Documento de Identidade (RG, CNH, CTPS ) em que conste foto e filiação e numero do CPF;
2 Comprovante da Prova de Estado Civil: Certidão de Nacimento ou Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio;
3 Comprovante de endereço atual ( Água ou Energia );
4 Comprovante de Renda ( Contra cheque, Imposto de renda ou Comprovante que ateste a renda);
5 Para famílias de que possuem pessoa com deficiência ou doença crônica, apresentar comprovação por meio de laudo médico, contendo espécie, grau ou nível de deficiência e CID;
6 Para comprovação de tempo de moradia no município de Palmas TO: ( OPCIONAL) : Carteira de Trabalho, Declaração Escolar, Declaração da Unidade de Saúde ou do Agente de Saúde.
7 Comprovante de inscrição no Cadastro único com Número do NIS ( Número de Identificação Social ) atualizado;
- Documentação Originais dos Filhos e/ou Dependentes que contam na composição familiar:
1 Certidão de Nascimento, RG ou outro documento oficial de identidade em que conste foto, filiação e número do CPF;
2 Maiores de 18 anos, apresentar o Comprovante de Renda.
INFORMAÇÕES GERAIS
- Qualquer mudança nas informações cadastrais, o candidato deve atualizar os dados em uma das unidades do Resolve Palmas.
- Os dados cadastrais dos candidatos a beneficiários devem ser igualmente atualizados no prazo mínimo de 24 ( vinte e quatro) meses.
- As informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do declarante, sendo desabilitados dos processos de seleção caso não comprove as informações declaradas.
Formulários:Termo de Ciência e Responsabilidade -
Consulta de Pré Seleção para Unidades Habitacionais
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Legitimação Fundiária REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO)
Legitimação Fundiária REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO)
Documentos necessários:- Requerimento do interessado/requerente, descrevendo claramente sua pretensão;
-Documento que comprove posse ou ocupação em data anterior à 22 de dezembro de 2016, conforme especificado na Lei 13.465/2017, que especifica áreas destinadas a legitimação fundiárias como sendo àquelas comprovadamente existentes até a referida data;
- Relatório Fotográfico do núcleo urbano informal com demonstração das áreas ocupadas, sistema viário, lotes, unidades imobiliárias, infraestrutura essencial, APPs, e outros requisitos que evidenciem consolidação da área;
-Planta de delimitação da área do núcleo urbano informal contendo coordenadas geográficas, distâncias entre poligonais e azimutes;
-Certidão(ões) de Matrícula do(s) proprietário(s) indicado(s);
-Dados para contato dos confinantes, proprietários ou responsáveis pela implantação do núcleo e terceiros eventualmente interessados (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone).
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MONTAGEM DE DOSSIÊ - Empreendimento Jardim Vitória II e Santo Amaro
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Programa Palmas Solar
Referente a estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de Energia Solar no Município de Palmas, e adota outras providências.
Documentos necessários:Documentação em anexo
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Programa Regularização Fúndiaria
Referente a conceder títulos definitivos de áreas para as famílias que residem há muitos anos em bairros, ainda não regularizados. Com essas regularizações, além dos títulos, as famílias não precisarão pagar pelo registro no cartório.
Documentos necessários:- Requerimento:
- Deve ser preenchido cabeçalho com nome, endereço completo, CPF ou CNPJ, E-MAIL e Telefone;
- No item VENHO REQUERER: Deve ser preenchida a terceira opção – TÍTULO DE PROPRIEDADE;
- Documentos (Originais e cópias, que devem receber carimbo CONFERE COM ORIGINAL);
- No item DESCRIÇÃO: Venho requerer o título de propriedade da área em que resido;
- O requerente deve assinar na linha abaixo de PEDE DEFERIMENTO, e datar.
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento para solteiro ou de casamento para casado (em caso de casado, não precisa documentação do cônjuge);
- Documento do imóvel: Cessão de Direito ou Contrato de Compra e venda;
- Certidão de matrícula. (deve ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis, próximo a Câmara de Vereadores na Teotônio e tem que sair no nome da Prefeitura de Palmas);
- Declaração de tempo de instalação ou registro, da Energisa ou Odebrecht Ambiental (caso não haja Cessão de Direito).
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Solicitação de Informações do Cadastro Habitacional e Desistência da Pré-Seleção
Referente à desistência de pré seleção para unidades habitacionais.
Documentos necessários:- Documentação pessoal (RG e CPF);
- Termo de desistência assinado com firma reconhecida em cartório.
Abertura do Processo de Alinhamento de Guia
Abertura do processo de alinhamento de guia
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL
ORIGINAIS E CÓPIAS:
I – DO INTERESSADO
*RG DO SOLICITANTE;
*CPF DO SOLICITANTE;
*CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL/CASAMENTO;
*COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
*COMPROVANTE DE RENDA DE TODOS QUE TRABALHAM E RESIDEM NO IMÓVEL - MAIOR DE 18 ANOS;
Obs: Quando autônomo/empresário apresentar Declaração de Imposto de Renda
*CESSÃO DE DIREITO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU DOCUMENTO QUE COMPROVE A POSSE DO IMÓVEL – RECONHECIDA EM CARTÓRIO.
II – DO CÔNJUGE
* RG - CÔNJUGE;
*CPF DO CONJUGE;
CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL – CÔNJUGE – SE SOLTEIRO.
III – QUANDO SE APLICAR
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - EMITIDA EM CARTÓRIO;
AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO E FORMAL DE PARTILHA DE BENS;
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS QUE RESIDEM NO IMÓVEL;
CERTIDÃODE ÓBITO;
COMPROVANTE DE RENDA - APOSENTADO/PENSIONISTA;
DECLARAÇÃODE AUSÊNCIA DE RENDA;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- ÁGUA OU ENERGIA;
DECLARAÇÃODE TITULARIDADE DA PRIMEIRA LIGAÇÃODA ÁGUA OU DA ENÉRGIA– Solicitar na BRKou ENERGISA;
ESCRITURAPÚBLICADEANUÊNCIADE HERDEIRO/CÔNJUGE/OUTROS - EMITIDA EMCARTÓRIO E ANEXAR A CÓPIA DO RG DOS ANUENTES.
(*) DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Alinhamento de Guia
Referente à identificação do meio fio para implantação do posteamento da rede de energia elétrica.
- Documentos Pessoais do proprietário.
- Requerimento preenchido e assinado.
- Certidão de imóvel.
- Projeto com o estaqueamento do aumento a ser implantado.
- Documento de averbação de responsabilidade técnica do profissional no respectivo conselho da classe.
- Relatório descritivo da execução da atividade com os equipamentos utilizados e metodologia empregada no levantamento topográfico.
- Os documentos devem ser entregues de forma impressa e em midia digital, no formato DWG ou DXF.
Anuência para Ligação de Água e Energia de Áreas não Regularizadas
Referente à autorização para ligação de água e energia elétrica, para áreas não regularizadas.
- RG e CPF;
- Documento de posse do lote.
Atualização de Cadastro para Regularização Fundiária
Referente à atualização dos dados cadastrais dos proprietários de áreas não regularizadas, para a regularização fundiária.
- RG e CPF do novo requerente;
- Contrato de compra e venda ou documento de cessão de direito.
Atualização do Cadastro Habitacional
Referente à atualização dos dados cadastrais das famílias que buscam ser beneficiadas em programas habitacionais.
Titular e Cônjuge: - Documentação pessoal (RG e CPF); |
Cadastro Habitacional
INFORMATIVO
INFORMAMOS QUE NÃO HÁ ATENDIMENTO DA HABITAÇÃO NA UNIDADE DO RESOLVE PALMAS CAPIM DOURADO. REAFIRMAMOS QUE NAS UNIDADES DO RESOLVE PALMAS TAQUARALTO E JK O ATENDIMENTO DA HABITAÇÃO OCORRE NORMALMENTE.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO EM PROGAMAS HABITACIONAIS
Documentação Originais do Titular e Cônjugue:
1 Documento de Identidade (RG, CNH, CTPS ) em que conste foto e filiação e numero do CPF;
2 Comprovante da Prova de Estado Civil: Certidão de Nacimento ou Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio;
3 Comprovante de endereço atual ( Água ou Energia );
4 Comprovante de Renda ( Contra cheque, Imposto de renda ou Comprovante que ateste a renda);
5 Para famílias de que possuem pessoa com deficiência ou doença crônica, apresentar comprovação por meio de laudo médico, contendo espécie, grau ou nível de deficiência e CID;
6 Para comprovação de tempo de moradia no município de Palmas TO: ( OPCIONAL) : Carteira de Trabalho, Declaração Escolar, Declaração da Unidade de Saúde ou do Agente de Saúde.
7 Comprovante de inscrição no Cadastro único com Número do NIS ( Número de Identificação Social ) atualizado;
- Documentação Originais dos Filhos e/ou Dependentes que contam na composição familiar:
1 Certidão de Nascimento, RG ou outro documento oficial de identidade em que conste foto, filiação e número do CPF;
2 Maiores de 18 anos, apresentar o Comprovante de Renda.
INFORMAÇÕES GERAIS
- Qualquer mudança nas informações cadastrais, o candidato deve atualizar os dados em uma das unidades do Resolve Palmas.
- Os dados cadastrais dos candidatos a beneficiários devem ser igualmente atualizados no prazo mínimo de 24 ( vinte e quatro) meses.
- As informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do declarante, sendo desabilitados dos processos de seleção caso não comprove as informações declaradas.
Consulta de Pré Seleção para Unidades Habitacionais
Referente à consulta de pré seleção para unidades habitacionais. |
Documentação pessoal (RG e CPF).
Legitimação Fundiária REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO)
Legitimação Fundiária REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO)
- Requerimento do interessado/requerente, descrevendo claramente sua pretensão;
-Documento que comprove posse ou ocupação em data anterior à 22 de dezembro de 2016, conforme especificado na Lei 13.465/2017, que especifica áreas destinadas a legitimação fundiárias como sendo àquelas comprovadamente existentes até a referida data;
- Relatório Fotográfico do núcleo urbano informal com demonstração das áreas ocupadas, sistema viário, lotes, unidades imobiliárias, infraestrutura essencial, APPs, e outros requisitos que evidenciem consolidação da área;
-Planta de delimitação da área do núcleo urbano informal contendo coordenadas geográficas, distâncias entre poligonais e azimutes;
-Certidão(ões) de Matrícula do(s) proprietário(s) indicado(s);
-Dados para contato dos confinantes, proprietários ou responsáveis pela implantação do núcleo e terceiros eventualmente interessados (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone).
MONTAGEM DE DOSSIÊ - Empreendimento Jardim Vitória II e Santo Amaro
Referente à coleta de dados socioeconômicos das famílias contempladas nos Programas Habitacionais para fins de comprovação.
Programa Palmas Solar
Referente a estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de Energia Solar no Município de Palmas, e adota outras providências.
Documentação em anexo
Programa Regularização Fúndiaria
Referente a conceder títulos definitivos de áreas para as famílias que residem há muitos anos em bairros, ainda não regularizados. Com essas regularizações, além dos títulos, as famílias não precisarão pagar pelo registro no cartório.
- Requerimento:
- Deve ser preenchido cabeçalho com nome, endereço completo, CPF ou CNPJ, E-MAIL e Telefone;
- No item VENHO REQUERER: Deve ser preenchida a terceira opção – TÍTULO DE PROPRIEDADE;
- Documentos (Originais e cópias, que devem receber carimbo CONFERE COM ORIGINAL);
- No item DESCRIÇÃO: Venho requerer o título de propriedade da área em que resido;
- O requerente deve assinar na linha abaixo de PEDE DEFERIMENTO, e datar.
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento para solteiro ou de casamento para casado (em caso de casado, não precisa documentação do cônjuge);
- Documento do imóvel: Cessão de Direito ou Contrato de Compra e venda;
- Certidão de matrícula. (deve ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis, próximo a Câmara de Vereadores na Teotônio e tem que sair no nome da Prefeitura de Palmas);
- Declaração de tempo de instalação ou registro, da Energisa ou Odebrecht Ambiental (caso não haja Cessão de Direito).
Solicitação de Informações do Cadastro Habitacional e Desistência da Pré-Seleção
Referente à desistência de pré seleção para unidades habitacionais.
- Documentação pessoal (RG e CPF);
- Termo de desistência assinado com firma reconhecida em cartório.