Site para emição da Taxa: http://damvirtual.palmas.to.gov.br/

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1 - FOTO SELF DE FRENTE SEGURANDO A RG QUE MOSTRE O LADO DA FOTO DO DOCUMENTO:
2 - FOTO DO RG (FRENTE E VERSO):
3 - FOTO DO CPF:
4 - FOTO DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE PALMAS: (SOMENTE A PARTE ONDE APARECE O ENDEREÇO NA CONTA DE LUZ/ÁGUA/TELEFONE)
5 - TELEFONE DE CONTATO:
6 - EMAIL DE CONTATO:
7 - OCUPAÇÃO (TRABALHA FAZENDO O QUE?):
8 - ESCOLARIDADE: (ESTUDOU ATÉ QUE SÉRIE/PERÍODO/SEMESTRE QUE
CURSOU OU ESTÁ CURSANDO).
9 - ESTADO CIVIL? (SOLTEIRO/CASADO/DIVORCIADO/OUTROS)

*APÓS O CIDADÃO ENTRAR EM CONTATO*

10 - FOTO SOMENTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (NÃO É ACEITO COMPROVANTE DE AGENDAMENTO) DAS TAXAS E MULTAS ( SE HOUVER ).

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- Número do Processo no qual foi emitido o Alvará de Construção;

- Requerimento preenchido e assinado a ser anexado no mesmo processo que emitiu o documento o qual está sendo solicitada a segunda via;

- Taxa de 2a via de Alvará, Habite-se e CCO com Comprovante de pagamento.

1 - FOTO SELF DE FRENTE SEGURANDO A RG QUE MOSTRE O LADO DA FOTO DO DOCUMENTO:
2 - FOTO DO RG (FRENTE E VERSO):
3 - FOTO DO CPF:
4 - FOTO DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE PALMAS: (SOMENTE A PARTE ONDE APARECE O ENDEREÇO NA CONTA DE LUZ/ÁGUA/TELEFONE)
5 - TELEFONE DE CONTATO:
6 - EMAIL DE CONTATO:
7 - OCUPAÇÃO (TRABALHA FAZENDO O QUE?):
8 - ESCOLARIDADE: (ESTUDOU ATÉ QUE SÉRIE/PERÍODO/SEMESTRE QUE
CURSOU OU ESTÁ CURSANDO).
9 - ESTADO CIVIL? (SOLTEIRO/CASADO/DIVORCIADO/OUTROS)

*APÓS O CIDADÃO ENTRAR EM CONTATO*

10 - FOTO SOMENTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (NÃO É ACEITO COMPROVANTE DE AGENDAMENTO) DAS TAXAS E MULTAS ( SE HOUVER ).

- Requerimento assinado pelo Proprietário ou Procurador;

- Taxa de 2ª via de documentos paga, com comprovante;

- Procuração com documentos pessoais (caso haja).

Site para emição da Taxa: http://damvirtual.palmas.to.gov.br/

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- Documento de registro do veículo na categoria aluguel com o nome do respectivo permissionário; (Habilitação e Cartão de Permicionario) 
- Documentos pessoais.

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Para profissionais autônomos, com estabelecimento:

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC), preenchido no site da Prefeitura de Palmas (www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Carteira de identidade; (cópias conferida com a original)

CPF; (cópia conferida com a original)

Documento profissional ou Registro em Conselho, quando necessário;

Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone cópias conferidas com a original)

Certidão de Uso do Solo;

Habite-se

Alvará Sanitário, para atividades que ofereçam risco à saúde.

Para profissionais autônomos, sem estabelecimento:

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC).

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

-Documento profissional ou Registro em Conselho, quando necessário;

Carteira de identidade; (cópia conferido com a original)

CPF; (cópia conferida com a original)

Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone);

Licença Especial, quando necessário:

 1) Permissão de Taxista;
 2) Permissão de Moto-Taxista;
 3) Transporte Escolar.

(FIC) Formulário de Inscrição Cadastral (www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

CNPJ;

Contrato Social;

Estatuto e Ata, no caso de associações Igrejas;

Habite-se;

Certidão de Uso do Solo;

Documentos pessoais dos sócios (cópias conferidas com a original);

Alvará Sanitário para atividades que ofereçam risco à saúde (caso necessite trazer somente depois da abertura);

Licença Ambiental (caso necessite, trazer somente depois da abertura).

Requerimento preenchido e assinado;

Taxa de eventos.

- Documentos Pessoais do proprietário.  

- Requerimento preenchido e assinado. 

- Certidão de imóvel. 

- Projeto com o estaqueamento do aumento a ser implantado. 

- Documento de averbação de responsabilidade técnica do profissional no respectivo conselho da classe. 

- Relatório descritivo da execução da atividade com os equipamentos utilizados e metodologia empregada no levantamento topográfico. 

- Os documentos devem ser entregues de forma impressa e em midia digital, no formato DWG ou DXF. 

1 - FOTO SELF DE FRENTE SEGURANDO A RG QUE MOSTRE O LADO DA FOTO DO DOCUMENTO:
2 - FOTO DO RG (FRENTE E VERSO):
3 - FOTO DO CPF:
4 - FOTO DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE PALMAS: (SOMENTE A PARTE ONDE APARECE O ENDEREÇO NA CONTA DE LUZ/ÁGUA/TELEFONE)
5 - TELEFONE DE CONTATO:
6 - EMAIL DE CONTATO:
7 - OCUPAÇÃO (TRABALHA FAZENDO O QUE?):
8 - ESCOLARIDADE: (ESTUDOU ATÉ QUE SÉRIE/PERÍODO/SEMESTRE QUE
CURSOU OU ESTÁ CURSANDO).
9 - ESTADO CIVIL? (SOLTEIRO/CASADO/DIVORCIADO/OUTROS)

*APÓS O CIDADÃO ENTRAR EM CONTATO*

10 - FOTO SOMENTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (NÃO É ACEITO COMPROVANTE DE AGENDAMENTO) DAS TAXAS E MULTAS ( SE HOUVER ).

- Requerimento;

- Memorial Descritivo do Empreendimento;

- Certidão(s) de Matrícula(s) resultante(s) do remembramento/desmembramento;

 -Comprovação de quitação de débitos do(s) imóvel(s) -CND- ;

 -Outros documentos complementares;

-Taxa de Cadastro ou alteração imobiliária (5 ufip's por unidade imobiliária – cód. da receita 2127).

-Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original  )

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

CNPJ;

Contrato Social.

Documentos pessoais (originais e cópias, conferidas com a original).

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

CNPJ;

Contrato Social;

Habite-se;

Certidão de Uso do Solo.

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original )

Ficha de Inscrição Cadastral (FIC);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Contrato Social;

Documentos Pessoais dos Sócios, no caso inclusão (Originais e cópias, conferidas com a original  )

- Certidão Negativa de Débitos do imóvel

- Certidão de Uso do Solo do terreno;

- Documento de propriedade do terreno em nome do proprietario indicado no projeto, que pode ser:

a) Escritura Pública;

b) Certidão de Matrícula do Imóvel;

c) Contrato de Venda e Compra com firmas reconhecidas.

- Taxa de alvará de construção com comprovante de pagamento da área a ser edificada;**

- 02 vias do Projeto de implantação conforme modelo constante no Anexo II Portaria 284 de 2022***

*PARA QUEM DESEJA MIGRAR UM PROCESSO ABERTO, E QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO, INCLUIR TAMBÉM:

f) Termo de Encerramento de Processo.

**Após a emissão do Alvará de Construção, caso solicite alteração de projeto, o interessado deverá apresentar nova taxa de alvará de construção da área a ser edificada para a nova aprovação e emissão de novo alvará de construção.

***Após a data de aprovação do projeto, caso solicite recarimbamento de mais vias, o interessado deverá pagar taxa de recarimbamento, conforme Código Tributário vigente.

- Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador;

- Certidão Negativa de Débitos do imóvel;

- Certidão de Uso do Solo;

- Documentos Pessoais do Proprietário;

- Procuração com documentos pessoais do procurador, caso haja;

- Documento de propriedade do terreno em nome do proprietário indicado no projeto, que pode ser;

a) Escritura Pública, registrada ou não;

b) Autorização para Escritura Pública ou Privada, registrada ou não

c) Declaração Municipal ou Estadual de Propriedade, registrada ou não;

d) Contrado de Compromisso de Compra e Venda, registrado ou não;

e) Escritura Pública de Compra e Venda, registrada ou não;

f) Contrato de Cessão de Direitos, registrada ou não;

g) Contrato de Troca ou Permuta, registrada ou não;

h) Contrato de Doação, registrada ou não;

i) Contrato de Locação de imóvel, registrada ou não;

j) Contrato de Comodato ou empréstimo, registrada ou não;

k) Contrato de Incorporação Imobiliária, registrada ou não;

l) Contrato de Investimento Imobiliário, registrada ou não;

m) Certidão de matrícula atualizada.

- Certidão de Matrícula atualizada (do ano vigente), caso o documento de propriedade em nome do proprietário indicado no projeyto não seja a própria certidão de matrícula;

- Licença prévia de Instalação Ambiental (PAC, Torres de Telefonia, Lava Jato e outros, conforme lei 1011/2001 e decreto 244/2002), se for o caso;

- Taxa de alvará de construção com comprovante de pagamentode da área a ser edificação;*

- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT referente à elaboração e execução do arquitetônico e complementares;

- 02 vias do Projeto Arquitetônico com assinatura a punho original**

*Após a emissão do Alvará de Construção, caso solicite alteração de projeto, o interessado deverá apresentar nova taxa de alvará de construção da área a ser edificada para a nova aprovação e emissão de novo alvará de construção.

**Após a data de aprovação do projeto, caso solicite recarimbamento de mais vias, o interessado deverá pagar taxa de recarimbamento, conforme Código Tributário vigente.

- Requerimento preenchido e assinado;

- Comprovante de pagamento da Taxa de demolição;

- ART OU RRT de demolição, caso a edificação tenha mais de 2 pavimentos ou mais de 7,0 m (sete metros) de altura;

- 02 vias da Planta de locação da área a ser demolida.

- Requerimento preenchido e assinado;

- Alvará de Construção ou Habite-se da edificação, caso não possua é necessário solicitar regularização da edificação;

- 02 vias do Projeto Arquitetônico com assinatura a punho original, indicando as alterações com legenda de cores conforme Art. 7° do Código de Obras;

- ART ou RRT;

- Taxa de Reforma com comprovante de pagamento da área a ser reformada;

- Taxa de Construção com comprovante de pagamento da área a ser ampliada;

- CND - Certidão Negativa de Débitos do imóvel;

- Certidão de Uso do Solo;

- Documento de propriedade do terreno;

- Documento pessoais do proprietário;

- Requerimento preenchido e assinado;

- Alvará de Construção ou Habite-se da edificação, caso não possua é necessário solicitar regularização da edificação;

- 02 vias do Projeto Arquitetônico com assinatura a punho original, indicando as alterações com legenda de cores conforme Art. 7° do Código de Obras;

- ART ou RRT;

- Taxa de Reforma com comprovante de pagamento da área a ser reformada;

- CND - Certidão Negativa de Débitos do imóvel;

- Certidão de Uso do Solo;

- Documento de propriedade do terreno;

- Documento pessoais do proprietário;

- Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador;
- Certidão Negativa de Débitos;
- Comprovante de pagamento da taxa Certidão de Uso do Solo;
- Documentos Pessoais do Proprietário;

- Procuração com documentos pessoais (caso haja);
- Doc. Propriedade do lote (compatível com o indicado no projeto);
- Comprovante de pagamento da Taxa de Aprovação de Projeto Arquitetônico por m2;
- ART ou RRT referente à elaboração do projeto com comprovante de pagamento;
- No mínimo 02 vias do projeto arquitetônico*, em formato PDF assinado digitalmente (token),eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada,.

*Após a data de aprovação do projeto, caso solicite recarimbamento de mais vias, o interessado deverá pagar taxa conforme Código Tributário vigente.

I – Ofício assinado pelo proprietário, responsável técnico ou procurador,
descrevendo claramente sua pretensão quanto a Anuência para o uso e modalidade do
empreendimento a ser implantado; 

II – Procuração com documentos pessoais RG e CPF (caso haja);
III – Certidão de Matrícula (Inteiro Teor) atualizada com data inferior a 30 (trinta) dias
de emissão, compatível com a gleba ou área indicada ou documento público que
outorgue poderes ao requerente;
IV – Certidão Negativa de Débitos Municipais - CND;
V – RG e CPF/CNPJ, contrato social e anuência dos sócios;
VI – Apresentar Certidão Negativa de Débitos Estadual e Federal;
VII – Apresentar Outorga de Água quando for o caso;
VIII – Apresentar o Informativo Urbanístico da área a ser implantado o
empreendimento;
IX – Apresentar se tratar de Fração Ideal como propriedade, o interessado deverá
apresentar anuência de todos os fracionários da área, quanto a pretensão da modalidade
do empreendimento a ser implantado;
X – Apresentar o CAR da área a ser implantado o empreendimento;
XI – Apresentar anuência do NATURATINS quando a área estiver dentro da Área de
Preservação Ambiental – APA;
XII – Apresentar anuência da AGETO para Empreendimentos às margens das Rodovias;
XIII – Poderá ser solicitado por parte deste Instituto de Planejamento Urbano de Palmas
outros documentos se for de entendimento quanto a modalidade e incomodidade a ser
gerada.

- RG e CPF;
- Documento de posse do lote.

- Requerimento preenchido e assinado;
- Taxa de Exame de Projeto de Loteamento com comprovante;
- Documentos Pessoais do proprietário do imóvel, se pessoa Física;
- CNPJ e Contrato Social, se pessoa Jurídica;
- Diretrizes técnicas de micro parcelamento emitida pelo IPUP;
- Projeto de Parcelamento Físico e Digital;

- Certidão de nascimento do filho(a) ou certidão de casamento (Original e Cópia) ;

- Certificado de Alistamento Militar – (CAM) – (frente e verso) com carimbos atualizados  (Original e Cópia).

1 - FOTO SELF DE FRENTE SEGURANDO A RG QUE MOSTRE O LADO DA FOTO DO DOCUMENTO:
2 - FOTO DO RG (FRENTE E VERSO):
3 - FOTO DO CPF:
4 - FOTO DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE PALMAS: (SOMENTE A PARTE ONDE APARECE O ENDEREÇO NA CONTA DE LUZ/ÁGUA/TELEFONE)
5 - TELEFONE DE CONTATO:
6 - EMAIL DE CONTATO:
7 - OCUPAÇÃO (TRABALHA FAZENDO O QUE?):
8 - ESCOLARIDADE: (ESTUDOU ATÉ QUE SÉRIE/PERÍODO/SEMESTRE QUE
CURSOU OU ESTÁ CURSANDO).
9 - ESTADO CIVIL? (SOLTEIRO/CASADO/DIVORCIADO/OUTROS)

*APÓS O CIDADÃO ENTRAR EM CONTATO*

10 - FOTO SOMENTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (NÃO É ACEITO COMPROVANTE DE AGENDAMENTO) DAS TAXAS E MULTAS ( SE HOUVER ).

- RG e CPF do novo requerente;
- Contrato de compra e venda ou documento de cessão de direito.

- Ofício informando o tipo de engenho publicitário e o local onde será instalado;

- Cópias de identidade e CPF;

- Taxa Alvará diversos;

- Taxa de vistoria urbana;

- Taxa referente à instalação do referido engenho ( esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);

- Declaração de responsabilidade quanto ao conteúdo das mensagens a serem veiculadas;

- Cópia do alvará de localização e funcionamento da empresa;

- Em área de terceiros, deverá ser apresentada autorização do proprietário ou os condôminos, nos termos definidos na convenção do condomínio, onde fique expressa a permissão para o acesso da fiscalização da Sedusr;

- Cópia da escritura do terreno em áreas particulares;

- Certidão negativa de débitos municipais do terreno onde será instalado o engenho;

- Projeto completo assinado por responsável técnico regularmente inscrito no Crea, em formato PDF assinado digitalmente (token),eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada, contendo:

a) Plantas de Localização, de situação, cortes, projeto de estrutura, fundações e instalações elétricas e mecânicas, se for o caso, em uma via em escalas adequadas;

b) Memorial descritivo das especificações dos materiais a serem utilizados;

c) Anotação de responsabilidade Técnica – ART do engenho, junto ao CREA – TO;

- Ofício contendo os dados pessoais da empresa, a rota a ser percorrida e a quantidade de veículos utilizados;

- Requerimento Preenchido e assinado;

- Cópias da identidade e CPF);

- Relatório de verificação sonora junto à Guarda Metropolitana Ambiental;

- Cópias dos documentos dos veículos que serão utilizado;

- Cópias das CNHs dos condutores dos veículos;

- Taxa Alvará diversos;

- Taxa de vistoria;

- Taxa referente à exploração de publicidade;

- Declaração de responsabilidade quanto ao conteúdo das mensagens a serem veiculadas;

- Cópia do alvará de localização e funcionamento da empresa;

- Ofício contendo os dados pessoais da empresa, a rota a ser percorrida e a tiragem dos materiais;

- Requerimento Preenchido e assinado;

- Cópias da identicidade e CPF);

- Cópia do comprovante de endereço residencial do proprietário;

- Taxa Alvará diversos;

- Declaração de responsabilidade quanto ao conteúdo das mensagens a serem veiculadas;

- Cópia do alvará de localização e funcionamento da empresa;

- Taxa de vistoria;

- Taxa referente à exploração de publicidade.

- Ofício informando o local, data, horário de início e término do evento, dados pessoais do interessado;

- Requerimento preenchido e assinado;

- Cópia do alvará de localização e funcionamento quando se tratar de pessoa jurídica;

- Cópias da identidade e CPF do responsável pelo evento;

- Comprovante de endereço do responsável pelo evento;

- Comprovante de pagamento de ISS;

- Quando houver estruturas instaladas no local, apresentar cópias dos projetos aprovados pelo corpo de bombeiros e ART - Anotações de Responsabilidades Técnicas;

- Cópia de ofício solicitando policiamento nas mediações local do evento;

-Informação acerca do quantitativo  de segurança do evento;

- Comprovante de contratação de equipe de socorrista e, em caso de evento de grande porte, da contratação de UTI móvel;

- Informação sobre a limpeza do local, com quantitativo de pessoal, no caso de área pública; 

- Informar a expectativa do quantitativo de público do evento;

- Autorização da vigilância sanitária, quando se tratar de eventos de médio porte, - ver o decreto 234/2011;

- Quando for realizado em espaço público, apresentar autorização do orgão gestor do espaço;

- Quando realizado em espaço próprio, apresentar documento que comprove titularidade;

- Quando for realizado em áreas de terceiros, apresentar contrato de locação ou cessão do espaço e documento que comprove a titularidade;

- Quando houver estruturas instaladas sobre jardins públicos, apresentar autorização do espaço emitida pela diretoria de parque e jardins;

- Se houver interdições de vias e estacionamentos, apresentar autorização emitida pela secretária acessibilidade, mobilidade, trânsito e transporte;

- Havendo estrutura instalada no local, apresentar o protocolo do corpo de bombeiros ( o laudo final deverá estar no local do evento);

- Se o evento for realizado em ambiente fechado, apresentar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros;

- Taxa de vistoria urbana;

- Taxa de alvará diversos;

- Taxa de shows e similares quando realizado em área pública ( Esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);

 - Taxa de shows e similares quando realizado em área particular ( Esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);

- Taxa de ISS, quando houver cobrança de ingressos; 

- Termo de Ciência e Responsabilidade;

- O requerimento para autorização, deve ser protocolado junto a esta pasta com antecedência de 15 ( quinze) dias úteis;

Ofício solicitando autorização para instalação de tendas, informando o local, o objetivo e o período de uso;

Cópias da identidade e CPF do responsável;

Cópia do comprovante de endereço do responsável;

Alvará de localização e funcionamento, caso seja pessoa jurídica ou documento que o valha;

Quando for instalado em vias públicas ou estacionamentos, apresentar autorização para interdição dos referidos espaços emitida pela secretaria municipal de acessibilidade, mobilidade, trânsito e transporte;

Quando for instalado sobre os jardins públicos, apresentar autorização do espaço emitida pela diretoria de parques e jardins;

Quando houver a comercialização de alimentos e bebidas, apresentar a licença sanitária;

Taxa referente à alvarás diversos;

Taxa de vistoria em área urbana;

Taxa de utilização de logradouros públicos, conforme a metragem utilizada ( está deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e ánalise com parecer solicitando a mesma);

Anotação de responsabilidade técnica ( ART) devidamente anotada no CREA, com seu respectivo comprovante de pagamento, quando a tenda for superior a 5mx5m;

Croqui do local a ser instalada.

Observação: O requerimento para autorização da tenda deverá ser protocolizado junto a está pasta com antecedência de no mínimo 15 dias úteis. 

Deverá atender o disposto nos Artigos 224 e 225 da lei 371/92.

- Requerimento preenchido e assinado;

- Comprovante de pagamento da Taxa de Interdição de vias e logradouros públicos para realização de eventos e festas.

- Ofício solicitando autorização para instalação de parques ou circos, informando o local, o período, o horário de funcionamento

- Requerimento preenchido e assinado;

- Quando instalado em área de terceiros, apresentar contrato de locação ou cessão do espaço;

- Se houver interdição de vias e estacionamentos, apresentar autorização do órgão gestor do espaço;

- Cópia do CNPJ do proprietário;

- Cópia da identidade e CPF do proprietário;

- Cópia da autorização provisória e posterior laudo final de vistoria do corpo de bombeiros;

- Taxa de alvará diversos;

- Taxa de vistoria urbana;

- Taxa de ocupação de logradouro público. (Esta deverá ser apresentado após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);

- Projetos aprovados pelo corpo de bombeiros e arte devidamente anotada no CREA,  em formato PDF assinado digitalmente (token),eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada,com seu respectivo comprovante de pagamento;

- O requerimento para autorização de eventos, deve ser protocolado junto a esta pasta com antecedência de no mínimo 15 ( quinze) dias úteis; 

- Requerimento preenchido e assinado, devendo constar claramente o endereço da localização da árvore (área pública ou particular) e, na justificativa, os motivos e/ou alegações para a prática de retirada e/ou poda;

- Cópia de Documentos Pessoais: CPF e RG;

- Cópia do Comprovante de Endereço;

- Cópia da certidão de matrícula do Imóvel, em caso de lote;

- Autorização do Proprietário, em caso de Imóvel alugado.

- Ofício solicitando autorização para utilizador a calçada com jogos de mesas, e cadeiras contendo o local, horário de utilização e a quantidade de mesas e cadeiras;

- Cópia da identidade e CPF do proprietário do estabelecimento;

- Cópia de comprovante de endereço residencial do proprietário do estabelecimento;

- Layout/croqui indicando a disposição das mesas e cadeiras, a testada do estabelecimento, largura total do passeio e a faixa obrigatória de 2,00 (dois) metros para o trânsito de pedestre, total da área pública (m²) a ser utilizada;

- Alvará de localização e funcionamento do estabelecimento comercial ou documento que o valha;

- Taxa de alvará diversos;

- Taxa de vistoria em área urbana;

- Taxa de ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras, conforme a metragem utilizada e pelo período solicitado ( está deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);

Obs: Deverá atender o disposto no Artigo 221 da Lei 371/92

- Ofício solicitando autorização para utilizar área pública para canteiro de obras informando local, área (m²) e período;

- Alvará de construção;

-Croqui informando os limites do imóvel, posicionamento do tapume, espaço para livre circulação de pedestre mínimo de 1,50 m entre o tapume e o meio fio, área (m²) do espaço público solicitado;

- Taxa de vistoria em área urbana;

- Taxa de autorização para canteiro de obras ( esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);

Obs: Permitida apenas para área pública limítrofe ao terreno da obra;

-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física; (Originais e cópias, conferidas com a original  )
-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido.

-Comprovante dos pagamentos.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física;(Originais e cópias, conferidas com a original );

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido;

-Comprovante de pagamento da taxa. 

PESSOA JURÍDICA COMERCIAL

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizados no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Cópia da Carteira de Identidade do representante (sócio ou procurador);

Procuração, se for o caso;

Comprovante de baixa na Receita Federal e Receita Estadual

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;

Baixa: Certidão Negativa de Débitos;

Suspensão: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito Negativo.  

PESSOA JURÍDICA PRESTACIONAL

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizado no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Cópia da Carteira de Identidade do representante (sócio ou procurador);

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original  )

Procuração, se for o caso;

Comprovante de baixa na Receita Federal e Receita Estadual (se for o caso);

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Apresentação de livros fiscais, livros contáveis, blocos de nota fiscais (com movimento financeiro até 2012).

Observação: O requerimento só será recebido no protocolo com todos os documentos solicitados anexados à FIC assinada pelo requerente.

AUTÔNOMO

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizado no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados

Cópia da Carteira de Identidade do solicitante (contribuinte ou procurador);

Procuração, se for o caso;

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original )

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;

- Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

- Relação de serviços oferecidos;

- Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica expedida pelo conselho de classe;

- Documentos pessoais (RG e CPF);

- Registro profissional;

- Curriculum Vitae;

- CNPJ, Contrato Social e documentos pessoais dos sócios (para pessoa jurídica);

- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.

Observações:

Os documentos deverão estar devidamente autenticados em cartório ou acompanhados do documento original para fins de protocolo.

Certificado de Micro Empreendedor Individual;

Alvará de funcionamento do município de Palmas;

Documentos Pessoais; (Originais e cópias, conferidas com a original  )

Cartão do CNPJ;

Comprovante de Residência; 

E-mail ativo. 

-Comprovante de Residência;

-E-mail ativo;

-Documentos pessoais. (originais e cópias, conferidas com a original ).

-Comprovante de Residência;

-Alvará de Funcionamento;

-E-mail ativo;

-Documentos Pessoais. (Originais e cópias, conferidas com a original )

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO EM PROGAMAS HABITACIONAIS  

Documentação Originais do Titular e Cônjugue:

1 Documento de Identidade (RG, CNH, CTPS ) em que conste foto e filiação e numero do CPF;

2 Comprovante da Prova de Estado Civil: Certidão de Nacimento ou Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio;

3 Comprovante de endereço atual ( Água ou Energia );

4 Comprovante de Renda ( Contra cheque, Imposto de renda ou Comprovante que ateste a renda);

5  Para famílias de que possuem pessoa com deficiência ou doença crônica, apresentar comprovação por meio de laudo médico, contendo espécie, grau ou nível de deficiência e CID;

6  Para comprovação de tempo de moradia no município de Palmas TO: ( OPCIONAL) : Carteira de Trabalho, Declaração Escolar, Declaração da Unidade de Saúde ou do Agente de Saúde. 

7 Comprovante de inscrição no Cadastro único com Número do NIS ( Número de Identificação Social ) atualizado;

- Documentação Originais dos Filhos e/ou Dependentes que contam na composição familiar:  

1 Certidão de Nascimento, RG ou outro documento oficial de identidade em que conste foto, filiação e número do CPF;

2 Maiores de 18 anos, apresentar o Comprovante de Renda. 

                                                                             INFORMAÇÕES GERAIS 

- Qualquer mudança nas informações cadastrais, o candidato deve atualizar os dados em uma das unidades do Resolve Palmas. 

- Os dados cadastrais dos candidatos a beneficiários devem ser igualmente atualizados no prazo mínimo de 24 ( vinte e quatro) meses. 

- As informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do declarante, sendo desabilitados dos processos de seleção caso não comprove as informações declaradas. 

Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário a ser anexado no mesmo processo que emitiu o Alvará de Construção a ser cancelado.

-Requerimento;

-Nota Fiscal a ser cancelada;

-Contrato Social do prestador, caso pessoa jurídica (conferido com a original);

-Declaração do tomador original informando  que não recebeu a nota fiscal, caso a taxa tenha sido paga (a assinatura do responsável deve ser reconhecida em cartório);

-Nota Fiscal substituida;

-Comprovante do pagamento original, caso tenha sido pago;
-Documentos pessoais ( Originais e cópias, conferidas com a original).

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física; (Cópias conferidas com a  original);

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Cópias conferidas com a  original ) do responsável signatário do pedido;

-Comprovante de pagamento da taxa.    

Este serviço está disponibilizado apenas no atendimento do Resolve Palmas, munido de documentos pessoais. cópias (conferido com original)

- Requerimento preenchido e assinado;

- Taxa de expedição de CCO com comprovante de pagamento;

- Taxa de Vistoria em Área Urbana com comprovante de pagamento caso já possuam Habite-se e estejam requerendo apenas a CCO;
 

*Documento emitido somente para edificações que possuem habite-se ou que esteja solicitando o habite-se juntamente com a CCO.

- Requerimento preenchido e assinado;                                          

- Documentos pessoais do  proprietário ou responsável  (RG e CPF), se pessoa física; (Originais e cópias, conferidas com a original ) 

- Procuração se não for o proprietário,

- Certidão de lançamento

- Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido.

Requerimento devidamente preenchido.

No dia útil subsequente ao pagamento, a certidão estará disponível no site: www.palmas.to.gov.br

- Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física;

- Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF) do responsável signatário do pedido;

- Taxa paga.

- Requerimento preenchido e assinado;

- Taxa de certificação de uso do solo com comprovante de pagamento;

- Certidão de Matrícula do Imóvel (para lotes que foram Remembrados/Desdobrados).

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais quando pessoa física e CNPJ quando pessoa jurídica). 

- Declaração da entidade religiosa com CNPJ (Original);

- Certificado de Alistamento Militar - (CAM) - (Original e Cópia);

- Taxa paga -  emitida na própria Junta de Serviço Militar (Original e Cópia).

- Certificado de Alistamento Militar – (CAM) – (frente e verso) com carimbos atualizados (Original e Cópia);

- Laudo médico (Padrão Serviço Militar(Sem usar camisa branca, sem cobrir a testa, sem sorrir)) - (Original);

- Sendo 2ª via, será cobrada uma taxa -  emitida na própria Junta de Serviço Militar.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física;(Originais e cópias, conferidas com a original  )

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF)(Originais e cópias, conferidas com a original) do responsável signatário do pedido;

-Nota de empenho do crédito comercial junto ao Município.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais quando pessoa física e CNPJ quando pessoa jurídica). 

- Justificativa Técnica contendo: Área computável, Índice de Aproveitamento solicitado, área acrescida depois do aumento do índice;
- Cópia dos Documentos Pessoais dos proprietários ou Procuração;
- Cópia do cartão do CNPJ;
- Contrato Social, se empresa;
- Certidão Negativa de Ônus, expedida pela Serventia de Registro de Imóveis;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Documentação pessoal (RG e CPF).

- Taxa de Consulta Técnica de Loteamento com comprovante;
- Laudo Geológico;
- Levantamento Arbóreo;
- Plano altimétrico Georeferenciado;
- Relatório de sondagem;
- Documentos Pessoais do proprietário do imóvel, se pessoa Física;
- CNPJ e Contrato Social, se pessoa Jurídica;
- Escritura ou Certidão de Matricula de inteiro teor da gleba.

-Petição elaborada pelo interessado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF originais e cópias, conferidas com a original  ) 

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF  originais e cópias, conferidas com a origina) do responsável signatário do pedido; se pessoa física.

- Formulário preenchido em nome do proprietário do veículo ou do condutor infrator apresentado, devidamente assinado (Informar os telefones de contato e/ou e-mail);

- Cópia do RG ou da CNH – Carteira Nacional de Habilitação – do requerente (proprietário do veículo ou condutor indicado), e/ou de documento que comprove a assinatura do mesmo e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação legal;

- Procuração, quando for o caso, juntamente com cópia de documento do procurador. 

Formulário preenchido em nome do proprietário do veículo ou do condutor infrator apresentado, devidamente assinado (Informar os telefones de contato e/ou e-mail);

Cópia do RG ou da CNH – Carteira Nacional de Habilitação – do requerente (proprietário do veículo ou condutor indicado), e/ou de documento que comprove a assinatura do mesmo e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação legal;

Procuração, quando for o caso, juntamente com cópia de documento do procurador. 

- Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou CNH;

- Comprovante de endereço do beneficiário;

- Documentação pessoal do representante, se houver;

- Procuração simples autorizando o representante;

- Laudo Médico, no caso de credencial para deficiente;

- Gestantes (atestado médico);

- Lactantes (cartão da criança ou certidão de nascimento);

- Idoso (assinatura poderá  ser convencional ou digital).

- Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

- Procuração (quando o requerente não for o seu representante legal);

- Formulário de Caracterização do Empreendimento (modelo FMA);

- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;

- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);

- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);

- Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria;

- Documentos Pessoais dos Sócios (RG e CPF);

- Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;

- Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);

- Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;

- Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/ com respectivo comprovante de pagamento se empresa já estive instalada no Distrito Industrial.

Observações:

Os documentos deverão estar devidamente autenticados em cartório ou acompanhados do documento original para fins de protocolo.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos do signatário, responsável pela pessoa jurídica (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  )

-Observação: Somente para contribuintes inscritos no município.

- Ofício solicitando a devolução das mercadorias apreendidas, informando a quantidade e sua descrição;

- Cópias de identidade e CPF;

- Requerimento assinado e preenchido;

- Comprovante de endereço residencial;

- Documento comprovatório das mercadorias (nota fiscal ou recibo);

- Pagamento das taxas de liberação da mercadoria apreendida, por dia de permanência no depósito;

- Pagamento da multa devida. Essa multa será processada no setor contencioso administrativo.

Segue abaixo a relação de documentos referente à emissão de Diretrizes Urbanísticas para Macrozona de Ordenamento Controlado – MOCont.

I – Ofício assinado pelo proprietário, responsável técnico ou procurador, descrevendo claramente sua pretensão do uso predominante e da modalidade do empreendimento;
II – Procuração com documentos pessoais RG e CPF (caso haja);
III – Certidão de Matrícula (Inteiro Teor) atualizada com data inferior a 30 (trinta) dias de emissão, compatível com a gleba ou área indicada ou documento público que outorgue poderes ao requerente;
IV – Certidão Negativa de Débitos Municipais - CND;
V – RG e CPF/CNPJ, contrato social e anuência dos sócios;
VI – Cópia da guia de recolhimento da taxa de “Expedição de Diretrizes” (com ........m² de área total) fixada pela Tabela 9 do Código Tributário Municipal (COD REC: 2118);
VII – Cópia da guia de recolhimento da taxa de (vistoria em área urbana), fixada pela Tabela 5 do Código Tributário Municipal (COD REC: 28);
VIII – As divisas e a localização da gleba do empreendimento com assinatura do autor/responsável técnico com a apresentação da RRT/ART e seu respectivo comprovante de pagamento quando se tratar de RRT;
IX – As características, dimensões e localização das zonas de uso dos Loteamentos adjacentes com assinatura do autor/responsável técnico com a apresentação da RRT/ART com o comprovante de pagamento para RRT;
X – Curvas de nível de metro em metro, relacionadas às referências de nível, com indicação exata de sua posição, com dimensões lineares e angulares de toda área devidamente georeferenciada, observado o disposto no art. 6° do Decreto N° 35/2004: a) indicação das áreas onde há declividade igual ou superior a 15% (quinze por cento) e 30% (trinta por cento);
XI - Indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias das áreas do empreendimento, assinada pelo autor/responsável técnico com a apresentação de RRT/ART com seu respectivo comprovante de pagamento da RRT;
XII - Localização dos cursos d’água, de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, das áreas de preservação permanente (APP), sítios históricos e arqueológicos, bosques e demais coberturas vegetais e das construções existentes na área com assinatura do autor/responsável técnico e à apresentação de RRT/ART com comprovante de pagamento da RRT;
XIII - Documento técnico com a caracterização do sistema de coleta, do tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura, do esgotamento sanitário pretendido para o empreendimento;
XIV - A responsabilidade, a modalidade de coleta, o tipo de transporte e a destinação final que será dada aos resíduos sólidos com assinatura do autor/proprietário ou do procurador legalmente constituído e RRT/ART com comprovante de pagamento para RRT;
XV – Apresentar parecer das concessionárias de água e energia elétrica, de que existe viabilidade técnica e financeira para o abastecimento de água tratada e fornecimento de energia elétrica, suficiente para atender a densidade populacional prevista para o empreendimento, conforme disposto no § 3º do art. 4° do Decreto N° 35/2004;
XVI - Laudo geológico, devidamente anotado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e acompanhado pelas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, no qual fique assegurada a condição propícia do terreno ao empreendimento, atendida às determinações constantes no Parágrafo único do art. 3º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979;
a) indicação em mapa das áreas onde as condições geológicas não aconselham edificações;
b) assinatura do autor/responsável técnico pelo Laudo Geológico,
c) ART do Laudo Geológico,
d) Laudo de Sondagem do Terreno, com 08 (oito) furos de sondagem devidamente distribuídos em toda gleba fora da área de APP, podendo ser cobrados mais conforme as necessidades do terreno,
e) Assinatura do autor/responsável técnico pelo Laudo de Sondagem,
f) ART do Laudo de Sondagem devidamente assinado pelo responsável técnico.
§ 1º Os documentos e informações deverão ser apresentados, de forma legível, em meio digital, no formato CAD (DWG) ou (DXF).
§ 2º Nesta fase é vedado ao IPUP receber estudos preliminares do projeto urbanístico do empreendimento, para fornecimento de orientações técnicas.
§ 3º O interessado/requerente deverá se comprometer expressamente com a execução da rede e fornecimento de água tratada e energia elétrica, quando estas não forem promovidas pelas concessionárias responsáveis.
XVII - Apresentar documento técnico e mapeamento, assinado por profissional habilitado, devidamente anotado no CAU ou CREA, com a caracterização arbórea, definindo os indivíduos da flora local que apresentam Diâmetro à Altura do Peito - DAP maior ou igual a 20 cm (vinte centímetros) localizados em toda a gleba com assinatura do autor/responsável técnico e RRT /ART e comprovante de pagamento da RRT;
XVIII - Apresentar para análise a sobre posição do levantamento arbóreo com o urbanístico proposto, para possíveis áreas que não necessitem de retiradas de espécies nativas.
____________________________________________________

- Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

- Ofício justificando o motivo para dispensa do licenciamento ambiental;

- Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais atualizados (CND);

- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);

- Documentos Pessoais (RG e CPF);

- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;

- Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria para Licenciamento Ambiental. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/, utilizar o Código da Receita 2174 para área urbana e 2173 para área rural;

- Outros documentos que entender pertinente para compor o processo para análise e emissão da Dispensa de Licença Ambiental.

- Requerimento preenchido;

- Mídia digital para gravação do arquivo.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais).

-Requerimento preenchido e assinado;                                  

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) , se pessoa física;

-Escritura; (Cópia e original)                                                                                       

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;    

-Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.

-Requerimento preenchido e assinado;                                  

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) , -se pessoa física;

-Escritura ou contrato de financiamento; (Cópia e original)                                                                                      

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido;

-CND (Certidão Negativa de Débitos);

-BCI (Boletim Cadastral de Imóvel);

-ITBI com contrato de compra de venda ou cessão de direitos; obrigatoriamente deverá vir acompanhado com a certidão de matrícula ou de ônus atualizada para comprovação da propriedade do bem.

Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.

Ofício com dados pessoais e endereço cartorial do local pretendido;
Justificativa Técnica com apresentação de croqui do pretendido.

- Requerimento preenchido e assinado;                                                

- Ato constitutivo, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;                      

- Certidão de Matrícula emitida pelo CRI, dentro do prazo de validade, do imóvel a ser incorporado;

Observação: Após a conclusão de processo, poderá haver lançamento de taxas pertinentes aos serviços.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Declaração de não propriedade do Terrapalmas (conferida com a original);

-Contrato de compra e venda ou cessão de direito no nome do novo comprador (assinatura reconhecida em cartório, conferida com a original);

-Certidão de Matrícula ou de ônus, no nome do novo comprador (conferida com a original);

-Documentos PESSOAIS ( Originais e cópias, conferidas com a original )

-Taxa paga (cód. 2127).

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais e comprovante de endereço, se for o caso).

Preenchimento do formulário.

- Atestado Técnico de Conclusão de Obra, conforme modeIo descrito no item V da Portaria 284 de 2022;

-Certidão Negativa de Débitos do imóvel;

- 02 vias do Projeto Arquitetônico completo com assinatura a punho originais;

- Relatório Fotográfico (com imagens datadas, coloridas, nítidas, de boa resolução e fotografadas de ângulos que permitam a melhor visualização dos itens expostos, a fim de que se preserve a finalidade do relatório);

- Taxa de Habite-se com comprovante de pagamento;

- Taxa de ISS-CO com comprovante de pagamento ou certidão de não incidência de ISS-CO emitida pela Secretaria Municipal de Finanças;

*PARA QUEM DESEJA MIGRAR UM PROCESSO ABERTO, E QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO , INCLUIR TAMBÉM:

e) Termo de Encerramento de Processo.

- Requerimento prenchido e assinado;

- CND - Certidão Negativa de Débitos do imóvel;

- Documentos pessoais do proprietário, caso já não esteja no processo de Alvará;

- Procuração com documentos pessoais do procurador, caso haja;

- Certidão de Matrícula do lote atualizadoem nome do proprietário indicado no projeto;

- 01 via do Memorial Descritivo da Edificação;

- Taxa de Habite-se com comprovante de pagamento;

- Taxa de ISS-CO com comprovante de pagamento ou certidão de não incidência de ISS-CO emitida pela Secretaria Municipal de Finanças;

- Certificado de Conformidade ou isenção do Corpo de Bombeiros, exceto para habitação unifamiliar;

- Licença Ambiental (PAC, Torres de Telefonia e Lava-Jatos) e demais atividades exigidas na lei 1011/2001 e decreto 244/2002.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais).

-Requerimento preenchido e assinado;

-Ato constitutivo, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;

-Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, para os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais de trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;

-Certificação de filantropia para fins de reconhecimento da imunidade, na forma da legislação própria, para as entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação;

Observação:

-  Após a conclusão do processo poderá haver lançamento de taxas pertinentes ao serviço. 

-  A entidade deverá ter inscrição municipal. 

- Requerimento preenchido e assinado;

- Comprovante de pagamento do parcelamento do débito reclamado;

- Comprovante do pagamento da taxa;

- RG e CPF;

- Comprovante de endereço.

-Requerimento;

-Contrato Social consolidado (ou Contrato Social com todas as alterações) ou Certidão atualizada emitida pela Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS;

-Carteira profissional do contador, responsável técnico pelo contribuinte;

-Certidão de Matrícula emitida pelo CRI, dentro do prazo de validade;

-Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original) 

Observação: Após a conclusão do processo, poderá haver lançamentos de taxas pertinentes aos serviços. 

-Documentos pessoais (cópias conferidas com a original );

-Requerimento;

-Taxa paga. 

- Requerimento preenchido e assinado pelo Proprietário ou Procurador;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Certidão de Uso do Solo específica ou taxa com comprovante de pagamento;
- CNPJ da empresa;
- Contrato Social da Empresa;
- Documentos Pessoais do representante legal (escritura);

- Procuração com documentos pessoais (caso haja);

- 01 via do Memorial Descritivo da Edificação;
- Contrato de Locação para devidos fins;
- Documentos do Imóvel;
- Taxa de Execução de Obras;
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referente à Elaboração dos projetos com comprovante de pagamento;
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referente à Execução dos projetos com comprovante de pagamento;
- 02 vias do Projeto Arquitetônico, em formato PDF assinado digitalmente (token),eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada;
- Parecer do Planejamento - raio de projeção horizontal;
- Laudo rádio métrico como A.R.T ou R.R.T do responsável técnico com comprovante de pagamento;
- Atestado de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo laudo;
- Autorização do COMAR;
- Anuência da Comunidade (para lotes residenciais);
- Planta de Locação com afastamento conforme Lei Complementar n° 164/2008;

- Licença Prévia emitida pela Fundação do Meio Ambiente.

- Requerimento preenchido e assinado pelo requerente ou procurador;
- Certidão Negativa de Débito do Imóvel;
- Certidão de Uso do Solo específica;
- CNPJ da empresa;
- Contrato Social da Empresa;
- Documentos Pessoais do representante legal (escritura);
- Contrato de Locação para devidos fins;
- Documentos do Imóvel;
- Taxa de Execução de Obras;
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referente à Elaboração dos projetos com comprovante de pagamento;
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referente à Execução dos projetos com comprovante de pagamento;
- Projeto Arquitetônico (duas vias), em formato PDF assinado digitalmente (token),eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada;
- Parecer do Planejamento - raio de projeção horizontal;
- Laudo rádio métrico como A.R.T ou R.R.T do responsável técnico com comprovante de pagamento;
- Atestado de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo laudo;
- Autorização do COMAR;
- Anuência da Comunidade (para lotes residenciais);
- Planta de Locação com afastamento, conforme Lei Complementar n° 164/2008;

- Licença de Operação emitida pela Fundação do Meio Ambiente.

-Requerimento;

-Documento do imóvel (conferido com original);

-RG e CPF(originais e cópias, conferido com original);

-Comprovante de Renda (conferido com original);

-Ato de Concessão da Aposentadoria, da Pensão (conferido com original);

-Laudo Médico do INSS que comprove a incapacidade para o trabalho (quando necessário, conferido com original);

-Comprovante da taxa de pagamento da expedição da certidão (quando for empresas, associações, igrejas, que precisam da certidão de imunidade para solicitar a isenção).

- Requerimento;

- Documento do imóvel (conferido com original);

- RG e CPF (originais e cópias, conferido com original);

- Comprovante da taxa de pagamento da expedição da certidão (quando for empresas, associações, igrejas, que precisam da certidão de imunidade para solicitar a isenção).