Serviços
-
Emissão de ITBI para Imóveis Rurais
Referente à emissão da Guia de Apuração do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - GIAI - para imóveis rurais.
Documentos necessários:-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) , se pessoa física;
-Escritura; (Cópia e original)
-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;
-Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.
-
Emissão de ITBI para Imóveis Urbanos
Referente à emissão da Guia de Apuração do Imposto de Transmissão de Bens imóveis - GIAI - para imóveis urbanos.
Documentos necessários:-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) , -se pessoa física;
-Escritura ou contrato de financiamento; (Cópia e original)
-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;
-CND (Certidão Negativa de Débitos);
-BCI (Boletim Cadastral de Imóvel);
-ITBI com contrato de compra de venda ou cessão de direitos; obrigatoriamente deverá vir acompanhado com a certidão de matrícula ou de ônus atualizada para comprovação da propriedade do bem.
Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.
-
Não Incidência de ITBI
Referente à incorporação de imóvel ao patrimônio da pessoa jurídica.
Documentos necessários:- Requerimento preenchido e assinado;
- Contrato social de incorporação;
- Documentos pessoais (Cópias conferidas com original ).
Observação: Após a conclusão do processo, poderá haver lançamento de taxas pertinentes ao serviço.
-
Solicitação de Isenção ou Redução de ITBI - PMCMV
Referente à isenção ou redução do ITBI para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
Documentos necessários:-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais: RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original );
-Contrato de Financiamento (Originais e cópias, conferidas com a original);
-Comprovante de pagamento da taxa (original).


Emissão de ITBI para Imóveis Rurais
Referente à emissão da Guia de Apuração do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - GIAI - para imóveis rurais.
-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) , se pessoa física;
-Escritura; (Cópia e original)
-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;
-Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.


Emissão de ITBI para Imóveis Urbanos
Referente à emissão da Guia de Apuração do Imposto de Transmissão de Bens imóveis - GIAI - para imóveis urbanos.
-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) , -se pessoa física;
-Escritura ou contrato de financiamento; (Cópia e original)
-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;
-CND (Certidão Negativa de Débitos);
-BCI (Boletim Cadastral de Imóvel);
-ITBI com contrato de compra de venda ou cessão de direitos; obrigatoriamente deverá vir acompanhado com a certidão de matrícula ou de ônus atualizada para comprovação da propriedade do bem.
Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.


Não Incidência de ITBI
Referente à incorporação de imóvel ao patrimônio da pessoa jurídica.
- Requerimento preenchido e assinado;
- Contrato social de incorporação;
- Documentos pessoais (Cópias conferidas com original ).
Observação: Após a conclusão do processo, poderá haver lançamento de taxas pertinentes ao serviço.


Solicitação de Isenção ou Redução de ITBI - PMCMV
Referente à isenção ou redução do ITBI para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais: RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original );
-Contrato de Financiamento (Originais e cópias, conferidas com a original);
-Comprovante de pagamento da taxa (original).