Para profissionais autônomos, com estabelecimento:

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC), preenchido no site da Prefeitura de Palmas (www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Carteira de identidade; (cópias conferida com a original)

CPF; (cópia conferida com a original)

Documento profissional ou Registro em Conselho, quando necessário;

Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone cópias conferidas com a original)

Certidão de Uso do Solo;

Habite-se

Alvará Sanitário, para atividades que ofereçam risco à saúde.

Para profissionais autônomos, sem estabelecimento:

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC).

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

-Documento profissional ou Registro em Conselho, quando necessário;

Carteira de identidade; (cópia conferido com a original)

CPF; (cópia conferida com a original)

Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone);

Licença Especial, quando necessário:

 1) Permissão de Taxista;
 2) Permissão de Moto-Taxista;
 3) Transporte Escolar.

(FIC) Formulário de Inscrição Cadastral (www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

CNPJ;

Contrato Social;

Estatuto e Ata, no caso de associações Igrejas;

Habite-se;

Certidão de Uso do Solo;

Documentos pessoais dos sócios (cópias conferidas com a original);

Alvará Sanitário para atividades que ofereçam risco à saúde (caso necessite trazer somente depois da abertura);

Licença Ambiental (caso necessite, trazer somente depois da abertura).

- Requerimento;

- Memorial Descritivo do Empreendimento;

- Certidão(s) de Matrícula(s) resultante(s) do remembramento/desmembramento;

 -Comprovação de quitação de débitos do(s) imóvel(s) -CND- ;

 -Outros documentos complementares;

-Taxa de Cadastro ou alteração imobiliária (5 ufip's por unidade imobiliária – cód. da receita 2127).

-Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original  )

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

CNPJ;

Contrato Social.

Documentos pessoais (originais e cópias, conferidas com a original).

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

CNPJ;

Contrato Social;

Habite-se;

Certidão de Uso do Solo.

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original )

Ficha de Inscrição Cadastral (FIC);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Contrato Social;

Documentos Pessoais dos Sócios, no caso inclusão (Originais e cópias, conferidas com a original  )

-Requerimento preenchido e assinado;
-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física; (Originais e cópias, conferidas com a original  )
-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido.

-Comprovante dos pagamentos.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física;(Originais e cópias, conferidas com a original );

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido;

-Comprovante de pagamento da taxa. 

PESSOA JURÍDICA COMERCIAL

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizados no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Cópia da Carteira de Identidade do representante (sócio ou procurador);

Procuração, se for o caso;

Comprovante de baixa na Receita Federal e Receita Estadual

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;

Baixa: Certidão Negativa de Débitos;

Suspensão: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito Negativo.  

PESSOA JURÍDICA PRESTACIONAL

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizado no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Cópia da Carteira de Identidade do representante (sócio ou procurador);

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original  )

Procuração, se for o caso;

Comprovante de baixa na Receita Federal e Receita Estadual (se for o caso);

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Apresentação de livros fiscais, livros contáveis, blocos de nota fiscais (com movimento financeiro até 2012).

Observação: O requerimento só será recebido no protocolo com todos os documentos solicitados anexados à FIC assinada pelo requerente.

AUTÔNOMO

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizado no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados

Cópia da Carteira de Identidade do solicitante (contribuinte ou procurador);

Procuração, se for o caso;

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original )

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;

Certificado de Micro Empreendedor Individual;

Alvará de funcionamento do município de Palmas;

Documentos Pessoais; (Originais e cópias, conferidas com a original  )

Cartão do CNPJ;

Comprovante de Residência; 

E-mail ativo. 

-Comprovante de Residência;

-E-mail ativo;

-Documentos pessoais. (originais e cópias, conferidas com a original ).

-Comprovante de Residência;

-Alvará de Funcionamento;

-E-mail ativo;

-Documentos Pessoais. (Originais e cópias, conferidas com a original )

-Requerimento;

-Nota Fiscal a ser cancelada;

-Contrato Social do prestador, caso pessoa jurídica (conferido com a original);

-Declaração do tomador original informando  que não recebeu a nota fiscal, caso a taxa tenha sido paga (a assinatura do responsável deve ser reconhecida em cartório);

-Nota Fiscal substituida;

-Comprovante do pagamento original, caso tenha sido pago;
-Documentos pessoais ( Originais e cópias, conferidas com a original).

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física; (Cópias conferidas com a  original);

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Cópias conferidas com a  original ) do responsável signatário do pedido;

-Comprovante de pagamento da taxa.    

Este serviço está disponibilizado apenas no atendimento do Resolve Palmas, munido de documentos pessoais. cópias (conferido com original)

- Requerimento preenchido e assinado;                                          

- Documentos pessoais do  proprietário ou responsável  (RG e CPF), se pessoa física; (Originais e cópias, conferidas com a original ) 

- Procuração se não for o proprietário,

- Certidão de lançamento

- Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido.

Requerimento devidamente preenchido.

No dia útil subsequente ao pagamento, a certidão estará disponível no site: www.palmas.to.gov.br

- Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física;

- Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF) do responsável signatário do pedido;

- Taxa paga.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais quando pessoa física e CNPJ quando pessoa jurídica). 

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física;(Originais e cópias, conferidas com a original  )

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF)(Originais e cópias, conferidas com a original) do responsável signatário do pedido;

-Nota de empenho do crédito comercial junto ao Município.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais quando pessoa física e CNPJ quando pessoa jurídica). 

-Petição elaborada pelo interessado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF originais e cópias, conferidas com a original  ) 

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF  originais e cópias, conferidas com a origina) do responsável signatário do pedido; se pessoa física.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos do signatário, responsável pela pessoa jurídica (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  )

-Observação: Somente para contribuintes inscritos no município.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais).

-Requerimento preenchido e assinado;                                  

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) , se pessoa física;

-Escritura; (Cópia e original)                                                                                       

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;    

-Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.

-Requerimento preenchido e assinado;                                  

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) , -se pessoa física;

-Escritura ou contrato de financiamento; (Cópia e original)                                                                                      

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido;

-CND (Certidão Negativa de Débitos);

-BCI (Boletim Cadastral de Imóvel);

-ITBI com contrato de compra de venda ou cessão de direitos; obrigatoriamente deverá vir acompanhado com a certidão de matrícula ou de ônus atualizada para comprovação da propriedade do bem.

Observação: O boleto será lançado 5 dias úteis após a solicitação.

- Requerimento preenchido e assinado;                                                

- Ato constitutivo, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;                      

- Certidão de Matrícula emitida pelo CRI, dentro do prazo de validade, do imóvel a ser incorporado;

Observação: Após a conclusão de processo, poderá haver lançamento de taxas pertinentes aos serviços.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Declaração de não propriedade do Terrapalmas (conferida com a original);

-Contrato de compra e venda ou cessão de direito no nome do novo comprador (assinatura reconhecida em cartório, conferida com a original);

-Certidão de Matrícula ou de ônus, no nome do novo comprador (conferida com a original);

-Documentos PESSOAIS ( Originais e cópias, conferidas com a original )

-Taxa paga (cód. 2127).

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais e comprovante de endereço, se for o caso).

Preenchimento do formulário.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais).

-Requerimento preenchido e assinado;

-Ato constitutivo, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) do responsável signatário do pedido;

-Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, para os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais de trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;

-Certificação de filantropia para fins de reconhecimento da imunidade, na forma da legislação própria, para as entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação;

Observação:

-  Após a conclusão do processo poderá haver lançamento de taxas pertinentes ao serviço. 

-  A entidade deverá ter inscrição municipal. 

- Requerimento preenchido e assinado;

- Comprovante de pagamento do parcelamento do débito reclamado;

- Comprovante do pagamento da taxa;

- RG e CPF;

- Comprovante de endereço.

-Requerimento;

-Contrato Social consolidado (ou Contrato Social com todas as alterações) ou Certidão atualizada emitida pela Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS;

-Carteira profissional do contador, responsável técnico pelo contribuinte;

-Certidão de Matrícula emitida pelo CRI, dentro do prazo de validade;

-Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original) 

Observação: Após a conclusão do processo, poderá haver lançamentos de taxas pertinentes aos serviços. 

-Documentos pessoais (cópias conferidas com a original );

-Requerimento;

-Taxa paga. 

-Requerimento;

-Documento do imóvel (conferido com original);

-RG e CPF(originais e cópias, conferido com original);

-Comprovante de Renda (conferido com original);

-Ato de Concessão da Aposentadoria, da Pensão (conferido com original);

-Laudo Médico do INSS que comprove a incapacidade para o trabalho (quando necessário, conferido com original);

-Comprovante da taxa de pagamento da expedição da certidão (quando for empresas, associações, igrejas, que precisam da certidão de imunidade para solicitar a isenção).

- Requerimento;

- Documento do imóvel (conferido com original);

- RG e CPF (originais e cópias, conferido com original);

- Comprovante da taxa de pagamento da expedição da certidão (quando for empresas, associações, igrejas, que precisam da certidão de imunidade para solicitar a isenção).

- Requerimento preenchido e assinado;

- Documentos pessoais (RG e CPF) do responsável signatário do pedido ou da pessoa que representa a empresa, se pessoa jurídica;

Situação 2 - Empreitada com Contrato de Prestação de Serviços:

- Alvará de Construção ou, no caso de regularização de obra, a ART;

- Matrícula CEI;

- Contrato de Prestação de Serviço;

- Notas Fiscais;

- Comprovante de recolhimento do ISS.

Situação 3 - Administração de obra com contrato de empregados, ou

Situação 4 - Incorporação:

- Alvará de Construção ou, no caso de regularização de obra, a ART;

- Matrícula CEI;

- Livro de Registro de empregados;

- Relatório GFIP;

- Última guia de pagamento do FGTS e Prev. Social;

- Certidão Negativa de Débitos de contribuições previdenciárias referente a Matrícula CEI.

Observação: Após a conclusão do processo poderá haver lançamento de taxas pertinentes ao serviço. 

- Requerimento preenchido e assinado;

- Contrato social de incorporação;

- Documentos pessoais (Cópias conferidas com original ). 

Observação: Após a conclusão do processo, poderá haver lançamento de taxas pertinentes ao serviço. 

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais(Cópias conferidas com a original) e senha do WebISS).

Observação: A emissão da Nota Fiscal somente será feita no dia seguinte ao pagamento.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais e senha do WebISS).

Observação: A emissão da Nota Fiscal somente será feita no dia seguinte ao pagamento.

1- Alvará de Funcionamento atual; (cópia)

2- Certificado de Microempreendedor individual(M.E.I); Site do MEI (cópia)

3- Cartão CNPJ (Site da Receita Federal); (cópia)

4- RG e CPF; (cópia)

5- Comprovante de endereço com CEP (cópia)

6- Email atualizado com senha para acesso imediato.

Este serviço está disponibilizado no site www.palmas.to.gov.br ou presencialmente no atendimento do Resolve Palmas (munido de documentos pessoais e senha do WebISS.

-Termo de confissão (assinado pelo proprietário ou procurador);

-Documentos pessoais do contribuinte (identidade e CPF originais e cópias, conferidas com original ), se pessoa física;

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (identidade e CPF originais e cópias,conferidas com original ) do responsável signatário do pedido;

-Procuração se não for o responsável 

Observação: O parcelamento somente será feito no atendimento do Resolve Palmas. 

Formulário de Inscrição Municipal (FIC);  

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), se pessoa física;                                                                                                                                                                                                                                                                            Comprovante do pagamento da taxa

-Requerimento;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF originais e cópias, conferidas com original), se pessoa física;

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF, originais e cópias, conferidas com original) do responsável signatário do pedido;

-Documentos que comprovem as alegações.

Para contestar o valor venal (IPTU E ITBI), deve ser apresentado um laudo de avaliação que contemple os conceitos, métodos e procedimentos da NBR 14653 da associação brasileira de normas técnicas - ABNT -, que trata da avaliação de bens, conforme lei 2.018/2013.

-Requerimento preenchido e assinado;                                  

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com original), se pessoa física;      

-Taxa paga;                                                                                 

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com original) do responsável signatário do pedido;    

- Requerimento preenchido e assinado ;

- Comprovante de pagamento;

- Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF) se pessoa física (Originais e Cópias,Conferidas com a original);

- Extrato.

Documentos atualizados (caso tivessem prazo de validade).

OBS:  Toda documentação exigida pela lei da vigilância sanitária terão que ser entregue todas em PDF em um pendrive.

-Requerimento preenchido e assinado; ( Por quem sofreu o ônus);

-Documentos pessoais (RG e CPF); ( Cópias conferida com  a original ou autenticado em cartório);

-Comprovante original de pagamento;

-Procuração com documentos pessoais, caso não seja o proprietário(Conferido com original ou autenticado em cartório);

-Quando ITBI o contrato de financiamento (conferido com a original).

-Dados bancários de quem sofreu o ônus para restituição.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do proprietário ou responsável  (originais e cópias, conferidas com original);

-Procuração caso não seja o responsável;

-Taxa paga;

-Boletim de Inscrição Cadastral (BIC), retirado no Resolve Palmas. 

- Declaração da Energisa para os processos que constam dívidas anteriores ao ano vigente.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a  original  ), se pessoa física;

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF) do responsável signatário do pedido;

-Decisão Judicial, acompanhada da certidão de trânsito em julgado emitida pelo cartório responsável;

-Comprovante do pagamento da taxa.

- Requerimento preenchido e assinado;

- Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com  a original  ), se pessoa física;

- Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  ) do responsável signatário do pedido;

- Documento que comprove a irregularidade da cobrança do débito (quando tiver).

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais: RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original  );

-Contrato de Financiamento (Originais e cópias, conferidas com a original);

-Comprovante de pagamento da taxa (original).

Para pessoas: CPF ou CNPJ;

Para imóveis: Código de Cadastro do Imóvel - CCI ou endereço completo + CPF/CNPJ do proprietário.

Este serviço está disponibilizado apenas no atendimento do Resolve Palmas. 

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do Proprietário ou responsável (Originais e cópias, conferidas com a original );

-Procuração caso não seja o responsável

-Taxa paga (cód. 2131).

-Extrato.

-Requerimento preenchido e assinado;

-Documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original );

-Ato constitutivo, se pessoa jurídica, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF Originais e cópias, conferidas com a original ) ;do responsável signatário do pedido;), se pessoa física;

-Decisão Judicial em caráter liminar;

-Comprovante do pagamento da taxa.

PESSOA JURÍDICA COMERCIAL

Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e contador (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizados no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Cópia da Carteira de Identidade do representante;

Comprovante original do pagamento da taxa de suspensão.

Formulário de Inscrição Cadastral (FIC);

Passo a passo para acessar a FIC:

- Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

- Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

- Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

- Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

- Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Taxa paga.

-CPF

-Documento do Imóvel

-RG

-Requerimento preenchido e assinado;

-Contrato de compra e venda ou cessão de direito (conferido com a original);

-Distrato, quando no sistema se encontrar em nome de outra pessoa (autenticado e assinado em cartório, conferido com a original);

-Certidão de matrícula ou de ônus, quando for particular e no extrato estiver em nome de outro contribuinte (conferido com a original);

-Declaração da Terrapalmas (conferido com a original);

-Procuração, quando ela declara a transferência a si próprio (conferido com a original);

-Documentação pessoais do proprietário (Originais e cópias, conferidas com a original );

-Carta de adjudicação (se necessário);

-Taxa paga (cod.2127).