PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - Lindeiras em Fundos de Comércios Vicinais 2 de Dezembro de 2016

 

DIÁRIO OFICIAL :

http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1632-22-11-2016-21-1-58.pdf 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - ACSV (ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇO VICINAL ) / DECRETO N°1.305, DE 22 /11/ 2016

 

PESSOA FÍSICA :

 

PARA AQUISIÇÃO À VISTA

CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

 

A)

MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL LINDEIRO À ÁREA REMANESCENTE A SER ADQUIRIDA;

 

B)

CARTEIRA DE IDENTIDADE;

 

C)

CPF;

 

D)

COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

 

E)

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REPRESENTAÇÃO DE INCAPAZ, QUANDO FOR O CASO;

 

F)

OUTORGA UXÓRIA , CASO NECESSÁRIO;

 

 

 

PARA AQUISIÇÃO A PRAZO

ALÉM DOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE RELACIONADOS DEVERÁ APRESENTAR AINDA:

 

A)

CERTIDÃO DE CASAMENTO ( CÓPIA AUTENTICADA NA FORMA DA LEI ) PARA O (A) INVESTIDOR (A) CASADO(A), E ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL              ( CÓPIA AUTENTICADA NA FORMA DA LEI ) NOS CASOS RELATIVOS À UNIÃO ESTÁVEL;

 

B)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS ( OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA ); (ORIGINAL)

 

C)

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS;  (ORIGINAL)

 

D)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS  TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO ( OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA );  (ORIGINAL)

 

E)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS ( OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA). (ORIGINAL)

 

                 

 

PESSOA JURÍDICA:

 

                 

 

PARA AQUISIÇÃO À VISTA

CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

 

A)

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL  (www.receita.fazenda.gov.br)

 

B)

CÓPIA AUTENTICADA NA FORMA DA LEI DO CONTRATO SOCIAL ( ÚLTIMA ALTERAÇÃO, SE CONSOLIDADA; DO CONTRÁRIO, TODAS AS ALTERAÇÕES ) OU DO ESTATUTO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL OU ÓRGÃO EQUIVALENTE;

 

C)

CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.

 

D)

ÚLTIMA ATA DE ELEIÇÃO DOS ADMINISTRADORES REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.

 

   

PARA AQUISIÇÃO A PRAZO

ALÉM DOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE RELACIONADOS DEVERÁ APRESENTAR AINDA:

 

A)

CERTIDÃO DE CASAMENTO ( CÓPIA AUTENTICADA NA FORMA DA LEI ) PARA O (A) INVESTIDOR (A) CASADO(A), E ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL              ( CÓPIA AUTENTICADA NA FORMA DA LEI ) NOS CASOS RELATIVOS À UNIÃO ESTÁVEL;

 

B)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS ( OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA ); (ORIGINAL)

 

C)

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS;  (ORIGINAL)

 

D)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS  TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO ( OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA );  (ORIGINAL)

 

E)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS ( OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA). (ORIGINAL)

VAGAS NO SINE MUNICIPAL PARA 20/10/2017

PALMAS SOLAR

Qual é o tamanho (potência) do sistema que eu preciso para produzir ener...

ACHADOS E PERDIDOS

RESOLVE PALMAS CENTRO/SUL