- Requerimento preenchido e assinado, devendo constar claramente o endereço da localização da árvore (área pública ou particular) e, na justificativa, os motivos e/ou alegações para a prática de retirada e/ou poda;

- Cópia de Documentos Pessoais: CPF e RG;

- Cópia do Comprovante de Endereço;

- Cópia da certidão de matrícula do Imóvel, em caso de lote;

- Autorização do Proprietário, em caso de Imóvel alugado.

- Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

- Relação de serviços oferecidos;

- Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica expedida pelo conselho de classe;

- Documentos pessoais (RG e CPF);

- Registro profissional;

- Curriculum Vitae;

- CNPJ, Contrato Social e documentos pessoais dos sócios (para pessoa jurídica);

- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.

Observações:

Os documentos deverão estar devidamente autenticados em cartório ou acompanhados do documento original para fins de protocolo.

- Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

- Procuração (quando o requerente não for o seu representante legal);

- Formulário de Caracterização do Empreendimento (modelo FMA);

- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;

- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);

- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);

- Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria;

- Documentos Pessoais dos Sócios (RG e CPF);

- Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;

- Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);

- Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;

- Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/ com respectivo comprovante de pagamento se empresa já estive instalada no Distrito Industrial.

Observações:

Os documentos deverão estar devidamente autenticados em cartório ou acompanhados do documento original para fins de protocolo.

- Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

- Ofício justificando o motivo para dispensa do licenciamento ambiental;

- Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais atualizados (CND);

- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);

- Documentos Pessoais (RG e CPF);

- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;

- Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria para Licenciamento Ambiental. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/, utilizar o Código da Receita 2174 para área urbana e 2173 para área rural;

- Outros documentos que entender pertinente para compor o processo para análise e emissão da Dispensa de Licença Ambiental.